DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
1. Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados pelo particular contra a Administração em geral.
a) O crime de resistência previsto no artigo 329 do CP tem sua pena aplicada sem prejuízo da pena correspondente à violência grave.
b) O delito de desobediência, previsto no artigo 330, CP, é crime comum, tendo como sujeito ativo qualquer pessoa, com exceção do funcionário público, que mesmo quando não está no exercício da função, não perde essa condição para efeitos penais.
c) O crime de falso testemunho ou falsa perícia (art. 342, CP) admite retratação do agente que poderá ser manifestada em qualquer instância e grau de jurisdição, ocasionando a extinção da punibilidade.
d) O delito de desacato (art. 331, CP), dado o objeto material o funcionário público e sua honra, tem como sujeito passivo apenas o funcionário público humilhado.
e) O crime de coação no curso do processo (art. 344, CP) não admite violência, mas apenas ameaça por parte do agente, que busca favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial, administrativo ou em juízo arbitral.
2. O funcionário público ofendido no exercício de sua função:
a) deverá promover ação por meio de queixa-crime.
b) deverá promover a ação por meio de representação ao órgão ministerial.
c) deverá aguardar a manifestação da autoridade policial.
d) poderá promover a ação, ou por meio de queixa-crime ou por meio de representação, ao órgão ministerial.
3. Examine as afirmações sobre o crime de tráfico de influência.
I. Ocorre se o agente solicita para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
II. É praticado, ainda que sem intenção, e de forma imprudente, se o agente exige para si ou para outrem vantagem a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.
III. Tem a sua pena aumentada se o agente alega que a vantagem solicitada é também destinada ao funcionário público que se deixará influenciar.
Está correto o contido em:
a) I, somente.
b) I e II, somente.
c) I e III, somente.
d) II e III, somente.
e) I, II e III.
4. Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:
a) omite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;
a) I, somente.
b) I e II, somente.
c) I e III, somente.
d) II e III, somente.
e) I, II e III.
4. Comete o crime de sonegação de contribuição previdenciária quem suprime ou reduz contribuição previdenciária e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas, exceto:
a) omite da folha de pagamento valor do salário pago a empregado;
b) não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador avulso que lhe preste serviço;
c) não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;
d) não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;
e) deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.
5. João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João
a) não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.
b) não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.
c) cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.
d) não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.
e) cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.
6. Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos
a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.
b) responderão por crime de exploração de prestígio.
c) responderão por crime de corrupção passiva.
d) responderão por crime de concussão.
e) responderão por crime de corrupção ativa.
7. O crime de corrupção ativa:
a) fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
b) pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
c) não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
d) não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
e) não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.
8. A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se:
a) praticada navegação de cabotagem.
b) o agente vende mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.
c) praticado em transporte aéreo.
d) o agente adquire mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.
e) o agente oculta mercadoria de procedência estrangeira acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
c) não informa à Previdência Social pagamento realizado a trabalhador autônomo ou a este equiparado que lhe preste serviço;
d) não anota a Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregado;
e) deixa de lançar mensalmente nos títulos próprios da contabilidade da empresa as quantias descontadas dos empregados.
5. João foi parado numa estrada porque dirigia em excesso de velocidade. Ao ser abordado pelo policial, ofereceu-lhe a quantia de R$ 100,00 para que relevasse a multa. Nisso, uma viatura policial chegou ao local e João, em vista disso, antes que o policial tivesse se manifestado a respeito da aceitação ou não da oferta, dela desistiu, dizendo-lhe para lavrar a autuação. Nesse caso, João
a) não cometeu nenhum delito porque o fato é penalmente atípico.
b) não cometeu nenhum crime, porque houve desistência voluntária.
c) cometeu crime de corrupção passiva na forma tentada.
d) não cometeu nenhum delito porque houve arrependimento eficaz.
e) cometeu crime de corrupção ativa na forma consumada.
6. Candidatos à motorista entregaram ao proprietário da autoescola quantia em dinheiro para ser repassada aos examinadores, objetivando obter aprovação em prova prática. Tais candidatos
a) não responderão por nenhum delito, pois o proprietário da autoescola não é funcionário público.
b) responderão por crime de exploração de prestígio.
c) responderão por crime de corrupção passiva.
d) responderão por crime de concussão.
e) responderão por crime de corrupção ativa.
7. O crime de corrupção ativa:
a) fica caracterizado apenas se houver pagamento ou promessa de pagamento de vantagem indevida de cunho patrimonial.
b) pode coexistir com o delito de concussão e ficará caracterizado mesmo se houver exigência da vantagem ilícita por parte do funcionário público.
c) não se aperfeiçoa se houver recusa do funcionário em receber a vantagem indevida oferecida.
d) não se caracteriza quando a oferta da vantagem ilícita ao funcionário público é feita através de interposta pessoa.
e) não pode ser reconhecido se a oferta da vantagem indevida for posterior à prática do ato de ofício.
8. A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se:
a) praticada navegação de cabotagem.
b) o agente vende mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País.
c) praticado em transporte aéreo.
d) o agente adquire mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal.
e) o agente oculta mercadoria de procedência estrangeira acompanhada de documentos que sabe serem falsos.
9. No que diz respeito ao crime de resistência, é correto afirmar que:
a) pode ser sujeito passivo do crime a pessoa que esteja prestando auxílio ao funcionário que executa o ato.
b) se configura quando o agente desobedece a ordem legal de funcionário público competente.
c) a pena máxima prevista é de quatro anos se o ato, em razão da resistência, não se executa.
d) somente se consuma se o ato, em razão da resistência, não se executa.
e) as penas pelo crime são aplicáveis sem prejuízo das penas correspondentes à ameaça.
10. O crime de desobediência:
a) só pode ser praticado por omissão.
b) será punido apenas com multa, se for culposo.
c) ocorre independentemente da legalidade da ordem.
d) exige violência ou grave ameaça.
e) não prescinde de dolo, aindaque eventual.
11. O funcionário que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por outro funcionário, comete o crime de
a) improbidade administrativa.
b) corrupção ativa.
c) tráfico de influência.
d) advocacia administrativa.
e) excesso de exação.
12. O particular que, em concurso com funcionário público e em razão da função por este exercida, exige vantagem indevida para ambos, embora não cheguem a recebê-la, pratica o crime de:
a) tentativa de concussão.
b) corrupção passiva consumada.
c) concussão consumada.
d) tentativa de corrupção passiva.
e) corrupção ativa consumada.
13. Analise:
I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.
II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.
Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de:
a) tráfico de influência e corrupção passiva.
b) corrupção passiva e corrupção ativa.
c) corrupção ativa e prevaricação.
d) prevaricação e corrupção passiva.
e) corrupção ativa e tráfico de influência.
14. (ESAF - 2010 - SMF-RJ) ADEMAR, POLICIAL MILITAR, EXIGE PAGAMENTO DE DINHEIRO PARA RELAXAR A PRISÃO DE INDIVÍDUO IMPLICADO NO TRÁFICO DE MACONHA, CONSTRANGENDO A LIBERDADE DO INDIVÍDUO PARA QUE CONCEDA AO POLICIAL A VANTAGEM INDEVIDA. À LUZ DO PREVISTO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JULGUE OS ITENS ABAIXO ASSINALANDO O CORRETO ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA DESCRITA.
a) Crime de Concussão.
b) Crime de Prevaricação.
c) Crime de Condescendência Criminosa.
d) Crime de Corrupção Ativa.
e) Crime de Excesso de Exação.
15. (FCC- 2010 - TCE-AP) NÃO CONSTITUEM CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
a) o desacato e a fraude de concorrência.
b) a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.
c) a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.
d) o tráfico de influência e a resistência.
e) a desobediência e o contrabando.
16. (VUNESP - 2009 – CETESB) INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL, LEGALMENTE, EFETUA PRISÃO DE ACUSADO DA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES DE FURTO E ENCONTRA COM O DETIDO DIVERSAS JOIAS, QUE SABIDAMENTE SÃO PRODUTO DE CRIME. O INVESTIGADOR, ENTÃO, TOMA ALGUMAS DAS JOIAS PARA SI, DELAS SE APODERANDO DEFINITIVAMENTE, E AS DEIXA DE APRESENTAR À APREENSÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. A CONDUTA DESCRITA AMOLDA-SE AO TIPO PENAL QUE DESCREVE O CRIME DE:
a) peculato. Parte inferior do formulário
b) receptação.
c) apropriação indébita.
d) prevaricação.
e) furto.
17. (FCC - 2006 - PGE-RR) ASSINALE A ALTERNATIVA QUE CONTÉM DOIS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E UM CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
a) Prevaricação, corrupção passiva e tráfico de influência.
b) Desobediência, corrupção ativa e inutilização de edital ou sinal.
c) Inserção de dados falsos em sistema de informações, excesso de exação e condescendência criminosa.
d) Desacato, resistência e advocacia administrativa.
e) Concussão, advocacia administrativa e facilitação de contrabando ou descaminho.
18. (FCC - 2012 - TRE-CE) RODOLFO, EMPRESÁRIO, PRESIDENTE DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA, ATUA EM PARCERIA COM FELIPE, PREFEITO DE UM DETERMINADO MUNICÍPIO BRASILEIRO, E AMBOS CONSEGUEM DESVIAR EM PROVEITO PRÓPRIO A QUANTIA DE R$ 300.000,00 DA VERBA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO REFERIDO MUNICÍPIO. RODOLFO
a) responderá por crime de peculato.
b) não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.
c) responderá por crime de corrupção ativa.
d) responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.
e) responderá por crime de concussão.
19. (FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO) JOÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO, ABORDOU JOSÉ, O CITANDO, ORDENANDO-LHE QUE AJOELHASSE NO CHÃO PARA OUVIR A LEITURA DO TEOR DO MANDADO. JOSÉ RECUSOU-SE A AJOELHAR- SE, DIZENDO QUE OUVIRIA DE PÉ. NESSE CASO, JOSÉ:
a) cometeu crime de desacato.
b) cometeu crime de desobediência.
c) não cometeu nenhum delito.
d) cometeu crime de resistência simples.
e) cometeu crime de resistência qualificada.
20. PREF. DO RIO DE JANEIRO-SP 2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o seguinte crime:
a) desobediência
b) resiliência
c) resistência
d) desacato
21. FCC 2013 TRT 15R TÉCNICO JUDICIÁRIO
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulo interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulo responderá :
a) pelo crime de desobediência.
b) somente pelo crime de lesões corporais leves.
c) somente pelo crime de resistência.
d) pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.
e) pelos crimes de desobediência e resistência.
22. VUNESP 2012 TJ-SP ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é:
a) de reclusão e de multa.
b) de reclusão, de seis meses a um ano.
c) maior, se o funcionário público, em razão da violência, fica afastado do cargo.
d) maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.
e) diminuída de um a dois terços se a resistência não é praticada com violência.
23. CESPE 2012 TJ-RO ANALISTA JUDICIÁRIO
No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) A caracterização do delito de desacato condiciona-se à apreciação da vítima quanto à ofensa, uma vez que servidor público é o sujeito passivo do crime.
b) A infração penal de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento pelo funcionário do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida.
c) O réu que, ao ser citado, rasgar as duas vias do mandado, jogando-as no lixo, pratica crime de desacato.
d) Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
e) O crime de desobediência poderá ser perpetrado somente na forma comissiva.
24. No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem
a) exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.
b) comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.
c) ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.
d) dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.
e) acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.
25. Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.
a) No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.
b) O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.
c) Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.
d) Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.
e) O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.
26. FCC 2010 TCE-AP PROCURADOR
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
a) o desacato e a fraude de concorrência.
b) a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.
c) a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.
d) o tráfico de influência e a resistência.
e) a desobediência e o contrabando.
27. CESPE 2015 TRE-RS ANALISTA JUDICIÁRIO
Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
a) Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso.
b) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.
c) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime.
d) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada.
e) Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em obediência hierárquica.
28. VUNESP 2015 TJ-SP ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.
É correto afirmar que Marcos
a) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.
b) praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.
c) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).
d) e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).
e) e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.
29. MPE-RS 2014 SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS
Assinale a alternativa correta.
a) A oposição à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, caracteriza o crime de desobediência.
b) O crime de tráfico de influência integra o rol dos crimes contra a Administração da Justiça.
c) A conduta de oferecer dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em processo penal caracteriza o crime de corrupção ativa.
d) O crime de peculato admite a forma culposa.
e) Aquele que patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário, pratica o crime de condescendência criminosa.
30. Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de
a) corrupção passiva privilegiada.
b) advocacia administrativa.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) corrupção passiva.
31. Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
a) resistência.
b) desobediência.
c) desacato.
d) exercício arbitrário das próprias razões.
e) coação no curso do processo
32. Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição. Em relação ao crime de corrupção:
a) uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve crime.
b) se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido teria havido crime.
c) o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
d) o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício já se configura crime de corrupção ativa.
e) o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.
33. José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José:
a) caracterizou o delito de desacato.
b) caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.
c) configurou o crime de desobediência.
d) não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.
e) configurou o crime de resistência na forma agravada.
34. O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de:
a) fraude de concorrência.
b) contrabando.
c) descaminho.
d) sonegação de contribuição previdenciária.
e) impedimento de concorrência.
35. Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
b) Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.
c) Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
d) O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
36. José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise, sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,
a) haverá extinção de punibilidade se José, ainda que iniciada ação fiscal, efetuar a correção interna dos livros de contabilidade antes da sentença condenatória criminal.
b) a idade de sessenta anos, na data de eventual sentença condenatória criminal, beneficiará José como circunstância atenuante da pena.
c) as condutas protagonizadas por José, embora denotem irregularidades trabalhistas, não são previstas como tipos penais.
d) há configuração da conduta típica prevista no art. 337-A, III, do Código Penal, consistente em sonegação de contribuição previdenciária.
e) o crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza formal, prescindindo de resultado para sua consumação.
37. O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas. Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como:
a) resultante de preconceito.
b) desacato.
c) abuso de autoridade.
d) desobediência.
e) resistência.
38. A resistência qualificada consiste
a) na oposição do agente ao ato legal mediante violência.
b) na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.
c) na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.
d) na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.
e) na não execução do ato legal diante da resistência do agente.
39. Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportaç ão incorre na mesma pena do crime de:
a) sonegação fiscal.
b) descaminho.
c) fraude de concorrência.
d) contrabando.
e) corrupção ativa em transação comercial internacional.
40. Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
a) comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).
b) comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).
c) apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.
d) apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.
e) não comete crime algum.
41. À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.
a) O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
b) O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.
c) O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
d) Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.
e) Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.
42. João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de
a) desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.
b) desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.
c) resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.
d) desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.
e) desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.
43. Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
b) Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
c) As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
d) Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
e) Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.
44. José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa
a) tentada e João por corrupção ativa consumada.
b) consumada e João por corrupção passiva consumada.
c) tentada e João por corrupção ativa tentada.
d) consumada e João por corrupção ativa tentada.
e) tentada e João por prevaricação.
45. A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
a) Para caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem.
b) Se o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.
c) Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.
d) Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva.
e) Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que presta auxílio ao funcionário que executa o ato.
46. A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de:
a) corrupção ativa.
b) corrupção passiva.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) condescendência criminosa.
47. Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.
b) O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.
c) Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
d) A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.
e) Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.
48. No que concerne ao crime de corrupção ativa, considere:
I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria examinar os livros de sua empresa no dia seguinte.
II. Tício ofereceu R$ 5.000,00 ao fiscal, objetivando determiná-lo a não multar sua empresa pelas irregularidades que apresentava.
III. O fiscal, aceitou a oferta de Tício e deixou de multar a sua empresa pelas irregularidades que apresentava.
b) corrupção passiva e corrupção ativa.
c) corrupção ativa e prevaricação.
d) prevaricação e corrupção passiva.
e) corrupção ativa e tráfico de influência.
14. (ESAF - 2010 - SMF-RJ) ADEMAR, POLICIAL MILITAR, EXIGE PAGAMENTO DE DINHEIRO PARA RELAXAR A PRISÃO DE INDIVÍDUO IMPLICADO NO TRÁFICO DE MACONHA, CONSTRANGENDO A LIBERDADE DO INDIVÍDUO PARA QUE CONCEDA AO POLICIAL A VANTAGEM INDEVIDA. À LUZ DO PREVISTO DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JULGUE OS ITENS ABAIXO ASSINALANDO O CORRETO ENQUADRAMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA DESCRITA.
a) Crime de Concussão.
b) Crime de Prevaricação.
c) Crime de Condescendência Criminosa.
d) Crime de Corrupção Ativa.
e) Crime de Excesso de Exação.
15. (FCC- 2010 - TCE-AP) NÃO CONSTITUEM CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL:
a) o desacato e a fraude de concorrência.
b) a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.
c) a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.
d) o tráfico de influência e a resistência.
e) a desobediência e o contrabando.
16. (VUNESP - 2009 – CETESB) INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL, LEGALMENTE, EFETUA PRISÃO DE ACUSADO DA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES DE FURTO E ENCONTRA COM O DETIDO DIVERSAS JOIAS, QUE SABIDAMENTE SÃO PRODUTO DE CRIME. O INVESTIGADOR, ENTÃO, TOMA ALGUMAS DAS JOIAS PARA SI, DELAS SE APODERANDO DEFINITIVAMENTE, E AS DEIXA DE APRESENTAR À APREENSÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. A CONDUTA DESCRITA AMOLDA-SE AO TIPO PENAL QUE DESCREVE O CRIME DE:
a) peculato. Parte inferior do formulário
b) receptação.
c) apropriação indébita.
d) prevaricação.
e) furto.
17. (FCC - 2006 - PGE-RR) ASSINALE A ALTERNATIVA QUE CONTÉM DOIS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL E UM CRIME PRATICADO POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.
a) Prevaricação, corrupção passiva e tráfico de influência.
b) Desobediência, corrupção ativa e inutilização de edital ou sinal.
c) Inserção de dados falsos em sistema de informações, excesso de exação e condescendência criminosa.
d) Desacato, resistência e advocacia administrativa.
e) Concussão, advocacia administrativa e facilitação de contrabando ou descaminho.
18. (FCC - 2012 - TRE-CE) RODOLFO, EMPRESÁRIO, PRESIDENTE DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA, ATUA EM PARCERIA COM FELIPE, PREFEITO DE UM DETERMINADO MUNICÍPIO BRASILEIRO, E AMBOS CONSEGUEM DESVIAR EM PROVEITO PRÓPRIO A QUANTIA DE R$ 300.000,00 DA VERBA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO REFERIDO MUNICÍPIO. RODOLFO
a) responderá por crime de peculato.
b) não responderá por nenhum delito, pois não é funcionário público.
c) responderá por crime de corrupção ativa.
d) responderá por crime de emprego irregular de verbas públicas.
e) responderá por crime de concussão.
19. (FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO) JOÃO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, EM CUMPRIMENTO DE MANDADO DE CITAÇÃO, ABORDOU JOSÉ, O CITANDO, ORDENANDO-LHE QUE AJOELHASSE NO CHÃO PARA OUVIR A LEITURA DO TEOR DO MANDADO. JOSÉ RECUSOU-SE A AJOELHAR- SE, DIZENDO QUE OUVIRIA DE PÉ. NESSE CASO, JOSÉ:
a) cometeu crime de desacato.
b) cometeu crime de desobediência.
c) não cometeu nenhum delito.
d) cometeu crime de resistência simples.
e) cometeu crime de resistência qualificada.
20. PREF. DO RIO DE JANEIRO-SP 2016 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Quando alguém se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, pratica o seguinte crime:
a) desobediência
b) resiliência
c) resistência
d) desacato
21. FCC 2013 TRT 15R TÉCNICO JUDICIÁRIO
No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulo interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulo responderá :
a) pelo crime de desobediência.
b) somente pelo crime de lesões corporais leves.
c) somente pelo crime de resistência.
d) pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.
e) pelos crimes de desobediência e resistência.
22. VUNESP 2012 TJ-SP ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é:
a) de reclusão e de multa.
b) de reclusão, de seis meses a um ano.
c) maior, se o funcionário público, em razão da violência, fica afastado do cargo.
d) maior se o ato, em razão da resistência, não se executa.
e) diminuída de um a dois terços se a resistência não é praticada com violência.
23. CESPE 2012 TJ-RO ANALISTA JUDICIÁRIO
No que se refere aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) A caracterização do delito de desacato condiciona-se à apreciação da vítima quanto à ofensa, uma vez que servidor público é o sujeito passivo do crime.
b) A infração penal de corrupção ativa consuma-se com o efetivo conhecimento pelo funcionário do oferecimento ou da promessa de vantagem indevida.
c) O réu que, ao ser citado, rasgar as duas vias do mandado, jogando-as no lixo, pratica crime de desacato.
d) Caracteriza-se como crime de resistência a oposição passiva ou ativa à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a servidor competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
e) O crime de desobediência poderá ser perpetrado somente na forma comissiva.
24. No que concerne aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que quem
a) exporta mercadoria proibida não comete crime de contrabando.
b) comete crime de resistência na modalidade culposa está sujeito apenas a sanção pecuniária.
c) ilude o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria comete crime de descaminho.
d) dá causa a investigação policial contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente comete o delito de comunicação falsa de crime.
e) acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem não comete infração penal.
25. Assinale a opção correta com referência aos crimes praticados contra a administração em geral.
a) No delito de resistência, se o ato legal do agente público não for executado em razão da ação criminosa, a pena cominada ao tipo penal será aumentada de um terço até metade.
b) O delito de desacato pode ser praticado quando a ofensa é dirigida a funcionário público que não se encontre presente, desde que o desacato esteja relacionado às suas funções.
c) Ao contrário do crime de corrupção passiva, o delito de tráfico de influência é material, ou seja, só se consuma com a obtenção efetiva da vantagem indevida.
d) Comete o delito de usurpação de função pública o agente que se arrogue nessa função, independentemente de praticar atos de ofício como se legitimado fosse, com o ânimo de usurpar.
e) O funcionário público pode cometer crime de desobediência, se destinatário de ordem judicial, e, considerando a inexistência de hierarquia, tem o dever de cumpri-la.
26. FCC 2010 TCE-AP PROCURADOR
NÃO constituem crimes praticados por particular contra a administração em geral
a) o desacato e a fraude de concorrência.
b) a condescendência criminosa e a advocacia administrativa.
c) a corrupção ativa e a sonegação de contribuição previdenciária.
d) o tráfico de influência e a resistência.
e) a desobediência e o contrabando.
27. CESPE 2015 TRE-RS ANALISTA JUDICIÁRIO
Mário, chefe e advogado do escritório onde Caio trabalhava como estagiário, mandou-o oferecer a José, servidor de uma serventia judicial, o valor de R$ 1.000 em espécie, para que José não juntasse aos autos de um processo petição protocolada pela parte adversa. José aceitou a oferta, deixou de juntar a peça processual aos autos, mas a propina, que deveria ser paga posteriormente, não foi paga.
No que se refere à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
a) Mário cometeu o crime de corrupção ativa na modalidade tentada e José, o crime de corrupção passiva consumada, sendo Caio isento de pena nesse caso.
b) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, todos na modalidade consumada.
c) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção ativa, mas a conduta de José não é considerada crime.
d) Caio e Mário cometeram o crime de corrupção passiva na modalidade tentada e José, o de corrupção ativa, também na modalidade tentada.
e) Mário cometeu o crime de corrupção ativa e José, o crime de corrupção passiva, ambos na modalidade consumada, não tendo Caio cometido nenhum crime, uma vez que agiu em obediência hierárquica.
28. VUNESP 2015 TJ-SP ESCREVENTE TÉCNICO JUDICIÁRIO
Marcos, advogado, solicita certa quantia em dinheiro a Pedro, seu cliente, pois esclarece que mediante o pagamento dessa quantia em dinheiro pode “acelerar" o andamento de um processo. Informa que seria amigo do escrevente do cartório judicial – o qual também seria remunerado pela celeridade, segundo Marcos. Pedro, inicialmente, tem intenção de aceitar a oferta, mas verifica que Marcos mentiu, pois não é amigo do funcionário público. Pedro nega-se a entregar a Marcos qualquer quantia e não aceita a oferta.
É correto afirmar que Marcos
a) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro não cometeu crime algum.
b) praticou exploração de prestígio (CP, art. 357) e Pedro não cometeu crime algum.
c) praticou corrupção passiva (CP, art. 317) e Pedro corrupção ativa (CP, art. 333).
d) e Pedro praticaram corrupção passiva (CP, art. 317).
e) e Pedro não praticaram crime algum, pois os fatos não evoluíram.
29. MPE-RS 2014 SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS
Assinale a alternativa correta.
a) A oposição à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo, caracteriza o crime de desobediência.
b) O crime de tráfico de influência integra o rol dos crimes contra a Administração da Justiça.
c) A conduta de oferecer dinheiro à testemunha para fazer afirmação falsa em processo penal caracteriza o crime de corrupção ativa.
d) O crime de peculato admite a forma culposa.
e) Aquele que patrocina diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo- se da qualidade de funcionário, pratica o crime de condescendência criminosa.
30. Adão, alegando ter poder de persuasão sobre seu primo, delegado de polícia que presidia inquérito policial em que Cláudio estava sendo investigado, solicitou deste determinada quantia de dinheiro, a pretexto de repassá-la ao delegado, para impedir o indiciamento de Cláudio pela prática de estupro.
Nessa situação hipotética, a conduta de Adão configurou o crime de
a) corrupção passiva privilegiada.
b) advocacia administrativa.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) corrupção passiva.
31. Quem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça ao funcionário competente para executá-lo, comete crime de
a) resistência.
b) desobediência.
c) desacato.
d) exercício arbitrário das próprias razões.
e) coação no curso do processo
32. Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição. Em relação ao crime de corrupção:
a) uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve crime.
b) se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido teria havido crime.
c) o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
d) o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício já se configura crime de corrupção ativa.
e) o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.
33. José desatendeu ordem ilegal de funcionário Público e deixou o local em que tal ordem lhe fora dada. A conduta de José:
a) caracterizou o delito de desacato.
b) caracterizou o delito de resistência no tipo legal fundamental.
c) configurou o crime de desobediência.
d) não tipificou os crimes de desobediência, desacato ou resistência.
e) configurou o crime de resistência na forma agravada.
34. O particular que atenta contra a Administração em Geral, com a característica de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria no país, comete, segundo o Código Penal, o crime de:
a) fraude de concorrência.
b) contrabando.
c) descaminho.
d) sonegação de contribuição previdenciária.
e) impedimento de concorrência.
35. Sobre os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
a) O agente que der causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, comete o crime de denunciação caluniosa.
b) Aquele que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de corrupção ativa.
c) Comete o crime de prevaricação o agente que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
d) O crime de condescendência criminosa consiste em deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
36. José, 60 anos, gerente do empreendimento de construção Verbo, adotava a praxe empresarial de efetuar pagamento extra-folha (por fora) de parte dos salários dos empregados, com registro nos títulos de contabilidade da empresa e realização de recolhimentos previdenciários somente no que se refere aos valores consignados nos recibos principais. Verificado o panorama em ação trabalhista, o Juiz do Trabalho determinou o envio de ofício às esferas fiscal e criminal, para conhecimento e análise, sendo iniciada a ação fiscal, com notificação do lançamento do tributo. Nessa situação hipotética,
a) haverá extinção de punibilidade se José, ainda que iniciada ação fiscal, efetuar a correção interna dos livros de contabilidade antes da sentença condenatória criminal.
b) a idade de sessenta anos, na data de eventual sentença condenatória criminal, beneficiará José como circunstância atenuante da pena.
c) as condutas protagonizadas por José, embora denotem irregularidades trabalhistas, não são previstas como tipos penais.
d) há configuração da conduta típica prevista no art. 337-A, III, do Código Penal, consistente em sonegação de contribuição previdenciária.
e) o crime de sonegação de contribuição previdenciária é de natureza formal, prescindindo de resultado para sua consumação.
37. O diretor de uma empresa multinacional dirigiu-se a sua seção eleitoral a fim de solicitar a emissão da segunda via de seu título de eleitor. Ao chegar à seção, foi informado por um técnico judiciário de que o expediente havia se encerrado e de que, por isso, os funcionários não poderiam mais recebê-lo naquele dia. Descontente, o empresário exigiu ser atendido, afirmando ocupar posição social superior à do técnico e submetendo-o a tratamento vexatório, com o uso de palavras insultuosas. Nessa situação hipotética, o empresário praticou crime tipificado como:
a) resultante de preconceito.
b) desacato.
c) abuso de autoridade.
d) desobediência.
e) resistência.
38. A resistência qualificada consiste
a) na oposição do agente ao ato legal mediante violência.
b) na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.
c) na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.
d) na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.
e) na não execução do ato legal diante da resistência do agente.
39. Considerando os Crimes contra a Administração, nos exatos termos do art. 334-A, § 1o, III, quem reinsere no território nacional mercadoria brasileira destinada à exportaç ão incorre na mesma pena do crime de:
a) sonegação fiscal.
b) descaminho.
c) fraude de concorrência.
d) contrabando.
e) corrupção ativa em transação comercial internacional.
40. Funcionários públicos estão executando um ato legal. Mediante violência, um indivíduo opõe-se à execução do ato, e acaba causando lesão corporal leve em um particular que prestava auxílio aos funcionários públicos. Em que pese a oposição o ato se executa. O indivíduo
a) comete crime de resistência e também responderá pela violência (lesão corporal).
b) comete crime de desobediência, o qual terá sua pena aumentada por conta da violência (lesão corporal).
c) apenas responderá pela violência (lesão corporal), não havendo porque se cogitar de outro crime, pois o ato foi executado.
d) apenas comete crime de resistência, não havendo porque se cogitar de outro crime, uma vez que a vítima de violência (lesão corporal) não se trata de funcionário público.
e) não comete crime algum.
41. À luz da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta, no que se refere aos crimes contra administração pública.
a) O crime de corrupção ativa se consuma com a realização da promessa ou apenas com a oferta de vantagem indevida.
b) O crime de concussão se consuma com o recebimento das vantagens exigidas indevidamente, sendo mero exaurimento a utilização de tais vantagens.
c) O funcionário público que se utiliza de violência ou grave ameaça para obter vantagem indevida em razão de sua função comete o crime de concussão.
d) Em razão da incidência do princípio da bilateralidade nos crimes de corrupção passiva e ativa, a comprovação de um deles pressupõe a do outro.
e) Para a configuração do crime de corrupção passiva, é prescindível a existência de nexo de causalidade entre a conduta do funcionário público e a realização de ato funcional de sua competência.
42. João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se encontrava no sítio da família, para lá se dirigiu e foi recebido por um segurança particular que, de arma em punho, ignorou as credenciais de João Ricardo, proferindo contra este palavras de desafio ofensivas, e impediu que ele entregasse a intimação. Nesta situação, os atos cometidos caracterizaram crime de
a) desobediência por parte de João Ricardo, pois não acatou ordem emanada de autoridade competente e o segurança cometeu o crime de desacato, pois ofendeu João Ricardo no desempenho da sua função de funcionário público.
b) desobediência por parte de João Ricardo, pois deixou de entregar a intimação de que fora incumbido. Já no caso do segurança, não houve crime na sua conduta, na medida em que cumpriu expressamente as orientações do Promotor de Justiça.
c) resistência e desacato por parte do segurança, pois impediu, mediante ameaça, que João Ricardo intimasse o Promotor de Justiça, bem como João Ricardo foi desrespeitado no exercício da sua função, assumindo a condição de sujeito passivo.
d) desobediência por parte do segurança, por descumprir a ordem de João Ricardo de permitir a sua entrada no sítio, o que resultou na impossibilidade deste de entregar a intimação, sendo, então, sujeito passivo.
e) desacato, praticado pelo segurança, pois desrespeitou João Ricardo no exercício da sua função, mas não há a caracterização do crime de resistência, porque o sujeito ativo desse crime tem que ser funcionário público.
43. Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.
a) Comete o crime de peculato de uso o funcionário público que se apropria, para uso momentâneo, de objeto material de que tem a posse em razão do cargo e, após a sua utilização, o devolve intacto.
b) Agente que auxilia condenado por crime de prisão simples, concedendo abrigo com fim de ocultá-lo dos policiais, comete o crime de favorecimento real.
c) As ofensas proferidas, ou a negativa em acompanhar o policial, ou em abrir a porta, não são suficientes para a tipificação do delito de resistência.
d) Dar causa à instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), imputando falsamente a prática de crime, tipifica o crime de denunciação caluniosa.
e) Os policiais civis que, em função do cargo, exigem dinheiro do proprietário de um veículo furtado, que foi recuperado, cometem o crime de corrupção passiva.
44. José ofereceu R$ 1.000,00 para João, Oficial de Justiça, deixar de citá-lo numa ação cível. João aceitou a oferta, mas José deixou de honrá-la. Nesse caso, José responderá por corrupção ativa
a) tentada e João por corrupção ativa consumada.
b) consumada e João por corrupção passiva consumada.
c) tentada e João por corrupção ativa tentada.
d) consumada e João por corrupção ativa tentada.
e) tentada e João por prevaricação.
45. A propósito de crimes praticados por particular contra a Administração em geral é correto afirmar:
a) Para caracterizar o crime de usurpação de função pública é necessário que o agente aufira algum tipo de vantagem.
b) Se o crime de contrabando for praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial aplica-se a pena em dobro.
c) Aquele que solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem comete crime de corrupção ativa.
d) Aquele que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício incorre nas penas da corrupção passiva.
e) Aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo comete crime de resistência, sendo que tal violência ou ameaça não se estende àquele que presta auxílio ao funcionário que executa o ato.
46. A conduta de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função” caracteriza crime de:
a) corrupção ativa.
b) corrupção passiva.
c) tráfico de influência.
d) exploração de prestígio.
e) condescendência criminosa.
47. Acerca dos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
a) Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de desacato, vez que se trata de crime comum.
b) O delito de tráfico de influência é crime formal, de consumação antecipada, de modo que a obtenção da vantagem configura-se como mero exaurimento do crime.
c) Pratica o crime de desobediência aquele que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
d) A discordância ou mesmo a indignação com a demora ou a ineficiência da prestação de serviço público, expressa verbalmente diante de funcionário público, não configura, por si só, o crime de desacato.
e) Aquele que importar ou exportar mercadoria proibida pratica o delito de contrabando.
48. No que concerne ao crime de corrupção ativa, considere:
I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria examinar os livros de sua empresa no dia seguinte.
II. Tício ofereceu R$ 5.000,00 ao fiscal, objetivando determiná-lo a não multar sua empresa pelas irregularidades que apresentava.
III. O fiscal, aceitou a oferta de Tício e deixou de multar a sua empresa pelas irregularidades que apresentava.
Ocorreu a consumação do delito nas situações indicadas APENAS em
a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) II.
e) III.
49. O crime de:
a) contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.
b) falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.
c) autoacusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.
d) resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.
e) desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.
50. Comete crime de desobediência o
a) motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.
b) advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.
c) médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.
d) particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.
e) motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.
a) I e II.
b) II e III.
c) I e III.
d) II.
e) III.
49. O crime de:
a) contrabando é punível tanto na forma dolosa, quanto na culposa.
b) falso testemunho não pode ser cometido pelo réu, mas pode ser praticado pela vítima do delito.
c) autoacusação falsa consuma-se quando o agente assume a autoria do crime inexistente ou praticado por outrem perante populares e nega perante a autoridade policial.
d) resistência só se consuma quando, em razão da conduta do agente, o ato legal não é executado pelo funcionário público competente para executá-lo.
e) desacato pode caracterizar-se mesmo quando o funcionário público não esteja no exercício da função, desde que a ofensa esteja com ela relacionada.
50. Comete crime de desobediência o
a) motociclista que deixa de atender ordem de parada emanada de policial que não está no exercício do cargo.
b) advogado que desatende intimação judicial que lhe ordena fornecer o endereço residencial de seu constituinte.
c) médico que se recusa a fornecer informações a respeito do tratamento a que foi submetida determinada pessoa.
d) particular que se recusa a obedecer a ordem arbitrária de funcionário público.
e) motorista que se recusa a apresentar os documentos do veículo que dirige quando solicitados por policial de trânsito.
